Quando devo usar o SAT ou a NFC-e no estado de SP?

Quando devo usar o SAT ou a NFC-e no estado de SP?

Você sabia que no estado de São Paulo os contribuintes sujeitos ao recolhimento de ICMS têm que ter pelo menos, um equipamento do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) por loja, esse aparelho é utilizado para emitir o Cupom Fiscal Eletrônico do SAT (CFe-SAT).

  • Apesar de ser obrigatório, como permanece a situação da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônico (NFC-e)?
  • Ela pode ser emitida facilmente no estado de São Paulo?
  • Ou o contribuinte precisará escolher entre o SAT ou NFC-e? Ou será possível manter os dois sistemas?

Calma, que vamos te explicar, como funciona o sistema de emissão paulista e quais os documentos fiscais possíveis dentro dele:

O que é e como funciona o SAT?

O SAT é um aparelho que permite a emissão de documentos fiscais eletrônicos, enviando as notas para a Secretaria da Fazenda de São Paulo, permitindo a impressão do Cupom Fiscal em qualquer impressora. O SAT efetua todo o processo de assinatura e armazenamento dos documentos até que seja cumprida toda a transmissão, e a transmissão para a SEFAZ em si.

O SAT é determinado como obrigatório no varejo do estado de São Paulo e qualquer contribuinte precisa contar com pelo menos um aparelho por loja. Ele foi implementado para substituir os ECFs (Emissores de Cupons Fiscais), que eram as impressoras de notas fiscais que passavam por um sistema de validação bastante complicado e burocrático.

Uma das principais diferenças do SAT é que ele não fica conectado o tempo todo com a SEFAZ, pois, o envio das notas é feito em partes e de forma periódica. E esse é um dos motivos para a manutenção da sua obrigatoriedade no estado de São Paulo, mesmo depois da chegada da NFC-e.

Existe NFC-e em São Paulo?

Se já existe o SAT e ele é obrigatório, como fica a NFC-e? A legislação de São Paulo diz, no artigo 28 da Portaria CAT 147/2012 que o contribuinte pode optar pelo uso da NFC-e se desejar. Os dois sistemas existem de forma paralela, sendo que o SAT é obrigatório e a NFC-e é opcional.

A NFC-e tem inúmeros benefícios tanto para o emissor quanto para o consumidor, podemos destacar a emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE NFC-e) que permite ao consumidor realizar a consulta do documento diretamente no site da SEFAZ.

Para isso ele utiliza a chave de acesso de 44 dígitos constantes do DANFE ou até mesmo um QR Code que acompanha o documento. O conceito por trás da NFC-e é a eliminação das notas fiscais em papel, reduzindo os custos da transação e favorecendo a recuperação do documento por todos os envolvidos.

Como funciona a emissão de Notas Fiscais em Contingência em São Paulo?

A Portaria CAT 08/2018, alterou o artigo 25 da Portaria CAT 147/2012 e instaurou a obrigatoriedade de que o contribuinte tenha um equipamento SAT de reserva, devendo mantendo-lo sempre ativado para atender aos casos de contingência. Isso significa que toda empresa precisa ter ao menos um SAT ativo para o uso em contingência.

Na realidade isso significa que a empresa que escolhe a emissão de NFC-e precisa ter um equipamento SAT e a organização que emite o CFe-SAT como documento principal precisa de, pelo menos, dois aparelhos na loja.

Em todas as situações, os estabelecimentos precisam sempre estar atentos para manter seus aparelhos reserva em atividade, evitando a desatualização e perda do aparelho. Para garantir que os equipamentos sejam considerados ativos é necessário conectar o dispositivo à internet no mínimo uma vez ao mês.

Qual é a melhor opção?

Você não precisa decidir entre SAT ou NFC-e, a melhor alternativa é contar com os dois! A melhor junção é o uso da NFC-e associado ao SAT, que servirá para emissão de documentos fiscais em contingência.

Se caso a sua empresa optar pelo uso do SAT como emissor principal, precisará de outro aparelho para ser o emissor reserva, para os casos de contingência. A aquisição de outro dispositivo faz com que a adoção da NFC-e seja uma opção mais econômica para o negócio, já que esse modelo não exige nenhum dispositivo especial para ser emitido.

Como a obrigatoriedade do SAT é de um aparelho por loja, adotar a NFC-e como documento fiscal evita ter que comprar outro equipamento SAT em cada loja, o que é uma medida inteligente e econômica em estabelecimentos com vários checkouts. Essa forma de emissão traz economia para as empresas, que podem adquirir uma quantidade menor de aparelhos e ainda contam com as comodidades da nota fiscal eletrônica.

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