Como emitir um MDF-e? – Autocom3

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Como emitir um MDF-e?

MDF-E (Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico).

Ele foi criado para simplificar o transporte de cargas. Com essa versão eletrônica, não será mais utilizado a versão impressa do modelo de manifesto 25.

Todas as empresas que prestam serviço de transporte deverão fazer a emissão do MDF-e. A exigência se aplica ainda tanto a aquelas companhias que utilizam veículos próprios quanto para quem utiliza empresas terceirizadas.

Requisitos

  • Versão 7 do Autocom3.
  • Possuir o privilégio “05527” Emitir MDF-e.
  • Possuir veículos para entrega cadastrados → Veja
  • Possuir condutor cadastrado → Veja
  • Configurar uma série para MDF-e em “Configurar Notas Fiscais / Inutilizar numeração de Notas Fiscais”.

Fluxo

1 – Fazer a autorização da MDF-e informando o veículo, condutor e com a NF-e anexada a ela.

2 – O veículo pegará a estrada com direção ao destino, portando a impressão da MDF-e.

3 – Se houver uma barreira fiscal o agente consultará a nota junto ao Sefaz, se a mesma estiver autorizada o motorista seguirá, porém, se a nota estiver encerrada ou não autorizada ocorrerá em multa.

4 – Estando legalmente o veículo seguirá viagem e ao chegar no destino o emitente deverá encerrar o MDF-e.

Emissão de MDF-e Transportador de carga própria

Nesse caso pode ser emitido MDF-e informando apenas o veículo e a NFe ou CTe.

É opcional a informação do seguro caso o emitente seja transportador de carga própria, e caso seja informado o seguro é obrigatório informar o tomador do serviço, que pode ser informado nas opções de Contratante, CIOT ou Vale Pedágio.

Emissão de MDF-e Prestador de serviço de transporte

Nesse caso deve ser emitido MDF-e informando apenas CTe, não sendo aceito NFe.

Informar também:

  • Tomador do serviço, que pode ser informado nas opções de Contratante, CIOT ou Vale Pedágio.
  • Produto Predominante
  • Seguro
  • Informações de pagamento (Opcional)

Emissão de MDF-e

Acesse o módulo “Vendas” ou “Personalizado” e clique em “Emitir MDF-e“.

Clique em “Novo”.

Defina:

1. Tipo de destinatário:

  • Município das filiais: O software vai listar todos os municípios das filiais da rede de lojas.
  • Específico para um cliente: Permite escolher o cliente, e o município e unidade federativa será o mesmo do cadastro do cliente.
  • Outro município: Permite selecionar o município desejado tanto de carregamento quanto de descarregamento.

2. Selecione o Tipo de emitente (Disponível apenas caso o parâmetro MDFE_TPEMIT esteja com valor igual a 9): Escolha se será prestador de serviço ou transportador de carga própria

3. Selecione o município: Escolha para onde irá a carga.

4. UF’s no percurso: Se for passar por outras UF’s, é necessário preencher todas elas.

5. Clique em “Criar”.

Selecione o TP Transportador de acordo com tipo de empresa que irá fazer o transporte. Deve estar de acordo com o cadastro do veículo do transporte:

  • Próprio
  • Transportador Autônomo de Cargas – TAC;
  • Empresa de Transporte de Cargas – ETC.
  • Cooperativa de Transporte de Cargas – CTC.
Clique em “NF-e” e adicione a NF-e correspondente.

Serão listadas todas as NF-e DENTRO DO SISTEMA AUTOCOM3. Faça o filtro pela data (1) , selecione a nota desejada (2) e clique em “Adicionar” (3).

Digite o peso da carga e clique em “Confirmar“.

Se o peso já estiver cadastrado no produto (no cadastro do produto) o mesmo aparecerá aqui.

Caso tenha uma CT-e, faça o mesmo como fez em NF-e para adicioná-la.

Lembre-se: Caso seja emitente do tipo Prestador de serviço de transporte não deve-se informar NF-e, apenas CT-e.

NFe ou CTe Avulsa

É possível lançar uma NFe ou CTe avulsa, ou seja, que não foi emitida dentro do sistema da Autocom3, para isso clique em “Avulsa”.

Marque o tipo de NF, digite a chave do documento corretamente, peso e valor. Clique em “Adicionar”.

Clique em adicionar
OBS: NF’s emitidas em contingencia com formulários FA-FS deve-se inserir a segunda chave da NF. Essa chave se encontra somente na DANFE impressa, conforme imagem abaixo.

Adicionar o veículo

Clique no botão “Veículo”.

1. Selecione o veículo que realizará o transporte.

Esse veículo deve estar previamente cadastrado. > Clique aqui e veja como cadastrar.

2. Selecione o condutor.

O condutor deve estar previamente cadastrado. > Clique aqui e veja como cadastrar.

3. Clique em “Adicionar“.

Adicionar Reboque

Caso for necessário adicionar um outro reboque (no caso de um bitrem ou carga rebocada), clique no botão “Reboque”.

Selecione o reboque e clique em “Adicionar”.

Adicionar Seguro

O informação sobre o seguro da carga é OBRIGATÓRIA, caso o emitente seja prestador de serviço de transporte. Opcional caso seja transporte de carga própria.

Caso seja necessário, deve-se adicionar o seguro:

Informe os dados do seguro e clique em adicionar.

Sendo informado o seguro, é obrigatório informar o tomador do serviço, que pode ser informado ao menos uma das opções abaixo:

Inserir o Nome do contratante e o documento do cliente que pode ser o CPF ou CNPJ ou Id Estrangeiro

2. Responsável pelo CIOT

Inserir o Código identificador da operação de transporte e o CPF ou CNPJ do responsável pela CIOT

3. Responsável pelo pagamento do Vale pedágio

Informar o CNPJ da Forn. do Vale Pedágio, CNPJ ou CPF do Responsável pelo Pagamento, Número do comprovante e o valor do vale pedágio

OBS: Só é aceito CNPJ de fornecedora de vale pedágio habilitadas pela ANTT. Consulte o site: https://portal.antt.gov.br/fornecedores-de-vpo-habilitadas

Produto predominante

Caso o tipo de emitente seja Prestador de serviço de transporte, além de informar o CTE, deve-se informar o produto predominante no transporte:

Informar o tipo de carga, descrição do produto, código de barras (caso não tenha informar SEM GTIN), NCM e CEP de origem e de destino.

Informações do pagamento do frete

Informar os dados do contratante do frete na guia 1. Informações do Pagamento do Frete

Informar os Componentes do Pagamento do Frete na guia 2.

Caso na guia 2 seja informado da forma de pagamento “Pagamento à Prazo”, deve-se informar na guia 3 os dados do pagamento à prazo.

Na guia 4, informar os dados da Informações Bancárias, que podem ser ou o CNPJ do Banco ou o número do banco e da agência (Não pode ser informado o CNPJ e o número do banco e agencia no mesmo documento)

Remover documentos, veículo ou notas

Para remover, basta dar um clique para selecioná-lo e clicar no botão “Excluir” para remoção.

O objeto excluído sumirá imediatamente da listagem.

Salvando o MDF-e

Quando tiver terminado de inserir todas informações, clique em “Salvar”.

Autorizar MDF-e

Selecione o MDF-e que deseja autorizar e clique em “Funções”.

Clique em “Autorizar”.

Após autorizar, significa que o veículo já pode levar a carga.

O software emitirá o aviso de autorização se estiver tudo certo.
Clique em “Sim” caso deseje imprimir.

Realize a impressão do DAMDFE (Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico).

Encerrar MDF-e

A nota só poderá ser encerrada quando o motorista chegar ao destino, caso o contrário ele estará passivo de multa se for parado em uma barreira fiscal.

Selecione a MDF-e e clique em “Funções” e clique em “Encerrar MDF-e”.

Para encerrar clique em “Sim”.
Você receberá a mensagem de encerramento.

MDF-E encerradas ficarão marcadas na cor roxa.

O que não pode ocorrer:

1 – A transmissão de várias notas MDF-e para o Sefaz com o mesmo veículo de transporte. Isto é proibido, pois um veículo só pode fazer uma entrega por vez.

2 – O cancelamento ou encerramento da MDF-e enquanto o veículo estiver em percurso.

3 – Colocar o mesmo condutor em entregas diferentes.

4 – Utilizar um número de RNTRC inválido para cadastrar o transportador terceirizado. > Link para consulta do RNTRC: https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx/consultapublica

5 – Informar o peso da carga de maneira extremamente inválida, isso pode causar problemas em caso de uma inspeção fiscal.

6 – Informar CPF inválido para o condutor.

7 – Informar placa inválida.

Rejeição conhecida e como tratar:

Rejeição 606: Segundo Código de Barras deve ser informado para NF-e em contingência

Caso ocorra a Rejeição 606: Segundo Código de Barras deve ser informado para NF-e em contingência, deve-se informar a segunda chave da NF ao adicionar uma NF avulsa.

Essa chave não vem no XML, vem apenas na nota impressa ou no PDF gerado durante a emissão, conforme destacado abaixo:

Essa rejeição é uma exigencia da SEFAZ, que para autorizar o MDFe com NF’s emitidas em contigencia com formulários FA-FS deve-se inserir a segunda chave da NF.

O Código de Barras Adicional possui 36 caracteres numéricos e é composto por campos que existem na NF-e:

cUFtpEmisCNPJvNFICMSpICMSsDDDV
Quantidade de Caracteres0201141401010201
  • cUF = Código da UF do destinatário ou remetente do Documento Fiscal, informar 99 quando a operação for de comércio exterior;
  • tpEmis = Forma de Emissão da NF-e, informar 2-Contingência FS ou 5- Contingência FSDA, conforme o Anexo I.
  • CNPJ = CNPJ do destinatário ou do remetente, informar zeros no caso de operação com exterior ou o CPF caso o destinatário ou remetente seja pessoa física;
  • vNF = Valor Total da NF-e (sem ponto decimal, informar sempre os centavos);
  • ICMSp = Destaque de ICMS próprio na NF-e no seguinte formato:
    • 1 = há destaque de ICMS próprio;
    • 2 = não há destaque de ICMS próprio.
  • ICMSs = Destaque de ICMS por substituição tributária na NF-e, no seguinte formato:
    • 1 = há destaque de ICMS por substituição tributária;
    • 2 = não há destaque de ICMS por substituição tributária.
  • DD = Dia da emissão da NF-e;
  • DV = Dígito Verificador, calculado de forma igual ao DV da Chave de Acesso (item 5.4).

DICA: Caso não localize esse código, pode-se digitar os valores manualmente no campo Segunda chave, exceto o dígito, que o sistema irá gerar o dígito verificador automaticamente.

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